Repto

De novo me debruço sobre a “rés pública”. Desta feita resolvi debruçar-me sobre o modo como construir o edifício tendo por base os princípios previamente definidos, aos quais aproveito por adicionar uma ideia fundamental – é essencial ter consciência, isto é, nunca esquecer, que, sendo a pedra basilar deste sistema a liberdade do indivíduo, e porque o indivíduo não é nunca um sistema perfeito e acabado, mas antes permanentemente susceptível de mutações e melhoramentos, esta construção jamais estará terminada. É necessário ter permanentemente presente a importância de  perspectivar os objectivos fundamentais estabelecidos tendo em vista a circunstância histórica  em que a sociedade se encontra. 

José Ortega y Gasset escreveu: “O liberalismo é esse princípio de direitos políticos de acordo com os quais a autoridade pública, apesar de ser todo-poderosa, é por si própria limitada e procura, à sua própria custa, deixar ficar espaço no Estado sobre o qual governe àqueles que não pensam nem sentem como ele procede, ou seja a grande maioria. O liberalismo – é bom recordar isto hoje – é a forma suprema de generosidade; é o direito que a maioria concede às minorias e, portanto, o mais nobre grito que jamais ressoou neste planeta. Anuncia a determinação de partilhar a existência com o inimigo; mais ainda, com um inimigo que seja fraco. Parece incrível que a espécie humana tenha chegado a uma tão nobre atitude, tão paradoxal, tão refinada, tão antinatural. Não é portanto para admitir que esta mesma atitude possa brevemente estar ansiosa por se libertar dela. É uma disciplina demasiado difícil e complexa para empreender um caminho firme na terra.” (A Revolta das Massas, Londres, 1932)

Todo isto vem a propósito do que discutíamos hoje enquanto caminhávamos discorrendo das causas das coisas, de porque certos indivíduos pensaram o que até nós chegou – tendo, em alguns casos, os seus pensamentos feito escola e por vezes alicerçado escolas políticas importantes -.

Parece-me ser credível que o indivíduo parte da realidade social, económica e cultural em que se insere, das suas limitações, dos constrangimentos que experimenta e das virtudes que apercebe para teorizar acerca da construção da sociedade ideal ou optimizada.    

John Stuart Mill

E. A. Havelock, The Liberal Temper in Greek Politics, New Haven: Yale University Press, 1957.

K. R. Popper, The Open Society and Its Enemies, London: Routledge and Kegan Paul, 1945.  

F. A. Hayek, The Constitution of Liberty, London: Routledge and Kegan Paul, 1960.

F. A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics and Economics, London: Routledge and Kegan Paul, 1967.

F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, Chicago: Chicago Press, 1976.

Leo Strauss, “On the Spirit of Hobbes’s Political Philosophy”, em K. C. Brown, ed., Hobbes Studies, Oxford: Basil Blackwell, 1965.

“Todos os deveres derivam do fundamental e inalienável direito de autoconservação. Não existem pois deveres absolutos ou incondicionais; os deveres são obrigatórios apenas até ao ponto em que o seu cumprimento não faz perigar a nossa autoconservação. Só o direito a essa autoconservação é incondicional ou absoluto. A lei da natureza, que formula os deveres naturais do homem, não é uma lei propriamente dita. Desde que o facto moral, fundamental e absoluto, é um direito e não um dever, as funções, bem como os limites da sociedade civil, devem ser definidos em termos de direito natural do indivíduo e não em termos do seu dever natural. O Estado tem a função, não de produzir ou promover uma vida virtuosa, mas de salvaguardar o direito natural de cada um. O poder do Estado encontra o seu limite absoluto nesse direito natural e não em qualquer outro facto moral. Se podemos chamar liberalismo à doutrina política que tem por facto político fundamental os direitos, distintos dos deveres, dos homens e que identifica a função do Estado com a protecção ou a salvaguarda desses mesmos direitos, somos obrigados a dizer que o fundador do liberalismo foi Hobbes"

John Dunn, The political Thought of John Locke, Cambridge University Press, 1969.

Isaia Berlin, “Two Concepts of Liberty”, em Four Essays on Liberty, Oxford: Oxford University Press, 1969.

Isaia Berlin, “Benjamin Disraeli, Karl Marx and the Search for Identity”, em I. Berlin, Against the Current, Londres; Hogarth Press, 1980.

James Buchanan, Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan, Chicago: Chicago University Press, 1975.

John Gray, Mill on Liberty: A defence, Londres: Routledge and Kegan Paul, 1983.

John Rawls, A Theory of Justice, Cambridge, Mass.: Belnap Press of the Harvard University Press, 1971.

Robert Nozick, Anarchy, State and Utopia, Nova York: Basic Books, 1974.

Leon Trotsky, The Revolution Betrayed, Nova York: 1937.

F. Engels, The Condition of the Working Class in England, New York: J. W. Lovell Company, 1887.

G. de Ruggiero, Storia des Liberalismo Europea, Bari, 1925.

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